DECRETO N° 405, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização da tabela de planta de valores venais para efeito de incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para o exercício de 2026.
DECRETO Nº 404, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor público em razão de seu falecimento.
DECRETO N° 403, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 402, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO N° 401, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO N° 400, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO N° 399, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO N° 398, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 397, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 396, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito o Item I, do Decreto nº 369, de 17 de novembro de 2025.
