DECRETO Nº 025, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 024, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 023, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 022, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público em razão de seu falecimento.
DECRETO Nº 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 018, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 016, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
