DECRETO 571
1 de outubro de 2021
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REGULAMENTA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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REGULAMENTA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
PRORROGA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUZIANIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE YASMIN MELO RODRIGUES – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ACRESCENTA O INCISO XIII, NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 564/2021 QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS, ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE A AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDÊMIA DO COVID-19.
EXONERA, A PEDIDO, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZ
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