ACRESCENTA O INCISO XIII, NO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 564/2021 QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS, ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE A AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDÊMIA DO COVID-19.
DECRETO 567
- Post published:30 de setembro de 2021
- Post category:Decretos Municipais
- Post author:Kimberlly Magalhães
Tags: ACRESCENTA O INCISO XIII, DO DECRETO Nº 564/2021 QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, ENTRE OUTROS, ESTABELECIMENTOS, FEIRAS, NO ARTIGO 2º, SERVIÇOS