DECRETO Nº021, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº14.133/2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº017, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Torna sem efeito as exonerações dos cargos em comissão e as revogações das concessões de Função Gratificada aos servidores efetivos, dispostas no Decreto nº 001 de 1º de janeiro de 2025, dos seguintes servidores.

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