DECRETO Nº 046, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Torna sem efeito exoneração de conselheiro tutelar disposta no Decreto nº 389, de 18 de novembro de 2025.
DECRETO Nº 045, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 044, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 043, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 042, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 041, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 040, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 039, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 038, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
DECRETO Nº 037, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público.
