Art. 64. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete fomentar a prática desportiva no intuito de promover atividades físicas aos cidadãos do município para seu bem estar, promoção social e inserção na sociedade, bem como planejar e executar as atividades de lazer comunitário visando a sua prática para uma condição de vida mais saudável, sendo ainda, responsável pelo planejamento de eventos em geral.

LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013