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07/01/2026DECRETO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre cessão de servidor.

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05/01/2026DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Fixa o calendário dos feriados no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.

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DECRETO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Tabela de Feriados do calendário de 2026 - ANEXOBaixar
31/12/2025DECRETO N° 428, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre cessão de servidor.

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30/12/2025DECRETO Nº 427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Fixa o calendário dos feriados no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.

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DECRETO Nº 427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 TABELA DE FERIADOS DO CALENDÁRIO DE 2026 - ANEXOBaixar

23/12/2025DECRETO Nº 426, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre aprovação de loteamento aberto, denominado loteamento Residencial Villa Real.

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23/12/2025DECRETO N° 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2025, regulamentado pelo Decreto nº 187, de 29 de maio de 2024.

DECRETO N° 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.Baixar
ANEXO DECRETO N° 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

19/12/2025DECRETO N° 424, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre cessão de servidor.

DECRETO N° 424, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025Baixar

18/12/2025DECRETO N° 423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2026, regulamentado pelo Decreto nº 181, de 30 de maio de 2025.

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18/12/2025DECRETO Nº 167 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005

Habilita Contribuintes no Regime de Substituição Tributária, com retenção do ISSQN, na forma que especifica.

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17/12/2025DECRETO N° 422, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e determina os parâmetros para seu gerenciamento e execução.

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