Dispõe sobre a lotação de servidores públicos municipais.
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo.
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo.
Dispõe sobre a lotação de servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a lotação de servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a lotação de servidores públicos municipais.