Concede pensão vitalícia por morte em favor de Pedro Lopes de Araújo.

Designa servidor para atuar como fiscal no processo de número 2026014420, que versam sobre contratação de empresa especializada para atuação junto a secretaria municipal de finanças, no acompanhamento jurídico normativo do ciclo do processo de apuração do valor adicionado fiscal.

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

Concede pensão por morte em favor Valdicéia Esteves Mariano Pereira e José Ivan Esteves Mariano Pereira.

Concede aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora Valléria Roriz Braga.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais ao servidor Sebastião Roberto Gomes dos Santos.