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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA (LOA)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2021

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

  • 01 – Formulário – Para aquelas pessoas que não podem participar no dia, mas poderão participar através de formulário enviando com sua sugestão.
  • 02 – Presencial – Na Câmara Municipal de Luziânia, dia 19 de agosto de 2020 com início as 10h seguindo os protocolos da Organização Mundial de Saúde para a proteção de todos os participantes.
  • 03 – Transmissão AO-VIVO – A audiência será transmitida on-line através dos nosso canais, facebook (www.facebook.com/prefeituraLuziania/) e Youtube (www.youtube.com/c/PrefeituraLuziâniaoficial)

A elaboração da Lei Orçamentária Anual – (LOA) – para o exercício de 2021, são precedidas de Consulta Pública á população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo do questionário sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estará aberto até o próximo dia 18 de agosto 2020.

A referida consulta pública eletrônica será instituída pelo Decreto n 7.632/2020, atendendo o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).

Desta forma, a prefeitura por meio da Secretária de Planejamento e Finanças tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal respondendo o questionário.

ESTAREMOS RECOLHENDO SUGESTÕES ATÉ O DIA 18/08/2020

Assista à animação abaixo, para auxiliar no entendimento da LOA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

FORMULÁRIO DE SUGESTÃO PARA A LOA - 2021
Deixe aqui sua sugestão de ações que julgue ser prioritária para a administração pública municipal execute em 2021.
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