Lei de Responsabilidade Fiscal 2024

+ Planejamento Orçamentário Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA Metas Balanço Anual Lei Orçamentária Anual Lei-4628-DE-09-DE-FEVEREIRO-DE-2024Lei-4629-DE-09-DE-FEVEREIRO-DE-2024Lei-4630-DE-09-DE-FEVEREIRO-DE-2024LEI-N-4.635-DE-06-DE-MARCO-DE-2024-PILEI-No-4.633-DE-06-ED-MARCO-DE-2024-2 ANEXO-I-LEI-No-4.633-2 LDO 1 – ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA_LDO_2024.2 -LDO_2024_LEI_4.555_2023.3 – LDO_2024_LEI_4.555_2023_DEMONSTRATIVO I_METAS ANUAIS.4 – LDO_2024_LEI_4.555_2023_DEMONSTRATIVO…

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Lei de Responsabilidade Fiscal 2022 – Retificação

RETIFICAÇÃO + Planejamento Orçamento Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA Metas Balanço Anual Lei 4408_2021_LOALei 4409_2021_PPALei-4344_RemanejamentoLei-4436_Remanejamento ANEXO IANEXO IIANEXO IIIANEXO IVANEXO IXANEXO VANEXO VIIANEXO XAlterção_LDO_2021 – ANEXOS_Lei 4406_2021_LDO_AlteraçãoAlterção_LDO_2021 – Autógrafo_Lei…

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Lei de Responsabilidade Fiscal 2023

+ Planejamento Orçamentário Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA METAS BALANÇO ANUAL Lei Orçamentária Anual LEI-No-4.613.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-I-assinado.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-II-GERAL-1-assinado.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-III-1.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-IV-1.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-IX-1.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-V-assinado.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-VI-assinado.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-VII-assinado.pdfLEI-No-4.613-ANEXO-VIII-assinado.pdf LDO ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2023LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__AVALIACAO_DO_CUMPRIMENTO_DAS_METAS_FISCAIS_DO_EXERCICIO_ANTERIOR-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__COMPARACAO_DAS_METAS_FISCAIS_ANTERIORES-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__DEMONSTRATIVO_DE_RISCOS_FISCAIS_E_PROVIDENCIAS-2 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__EVOLUCAO_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA LDO__METAS_ANUAIS-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA_LDO_ORIGEM_E_APLICACAO_DE_RECURSOS-1 ANEXO_4505_2022_ALTERA_LDO__ESTIMATIVA_E_COMPENSACAO_DA_REUNCIA_DE_RECEITA-1 CERTIDAO_APROVACAO_LEI…

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Lei de Responsabilidade Fiscal 2022

+ Planejamento/Orçamento LDO Leis LOA PPA Metas Balanço Anual ANEXO IANEXO IIANEXO IIIANEXO IVANEXO IXANEXO VANEXO VIIANEXO XAlterção_LDO_2021 – ANEXOS_Lei 4406_2021_LDO_AlteraçãoAlterção_LDO_2021 – Autógrafo_Lei 4406Alterção_LDO_2021 – Autógrafo_Lei 4406_2021_LDO_AlteraçãoAlterção_LDO_2021 – Certidão da…

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