TERMO AO CONTRATO – Nº 103/2023 – MACOBRAZ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME

O presente Contrato rege-se pelas normas estabelecidas pela Lei Federal n° 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como pelo Processo Administrativo n° 2023008621, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 072/2023.