O presente contrato fundamenta-se no artigo 25 c/c artigo 26 e demais disposições da
Lei 8.666/1993; na justificativa de Inexigibilidade de Licitação inserida no Termo de
Referência e no Edital de Chamamento Público n º 002/2023-SEMARH
O presente contrato fundamenta-se no artigo 25 c/c artigo 26 e demais disposições da
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