Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O presente documento, constitui a versão finalizada na “Minuta” do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – Luziânia – GO.
Termo de referência – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Esse termo de referência visa orientar a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser apresentado pelos empreendedores à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Luziânia, com vista à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar informações falsas, enganosas ou omitir informações do órgão ambiental é crime e pode acarretar em penalidades e multa.
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº003/2021 – Institui critérios e padrões sobre resíduos da construção civil no município de Luziânia-GO.
Institui critérios e padrões para regulamentação da coleta , transporte e destinação dos resíduos sólidos da construção civil no município de Luziânia-GO.
