PORTARIA NORMATIVA Nº001/2024-SEMARH-LUZ.
Dispõe sobre a alteração da Portaria Normativa nº009/2022-SEMARH-LUZ de apreensão de animais de médio e grande porte no Município de Luziânia – GO e dá outras providências.
LEI Nº4.631, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios do Município de Luziânia – GO.
