LEI N° 4.473
Acrescenta o parágrafo único no art.2° , da Lei Municipal n° 4.415 , de 19 de janeiro de 2022 , e dá outras providências. LEI-N°-4.473-ACRECESTA-O-PARAGRAFO-UNICO-NO-ART-2°Baixar
Acrescenta o parágrafo único no art.2° , da Lei Municipal n° 4.415 , de 19 de janeiro de 2022 , e dá outras providências. LEI-N°-4.473-ACRECESTA-O-PARAGRAFO-UNICO-NO-ART-2°Baixar
Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.…
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º DA LEI Nº 4.239, DE 30 DE JULHO DE 2020. LEI-N°-4.439Baixar