DECRETO N° 486
Dispõe sobre retificação no Decreto n° 483, de 03 novembro de 2022. DECRETO-N°-486-DISPOE-SOBRE-RETIFICACAO-DECRETO-N°-483-DE-03-NOVEMBRO-DE-2022Baixar
Dispõe sobre retificação no Decreto n° 483, de 03 novembro de 2022. DECRETO-N°-486-DISPOE-SOBRE-RETIFICACAO-DECRETO-N°-483-DE-03-NOVEMBRO-DE-2022Baixar
Dispõe sobre retificação do item 2 , do art 1° do Decreto n° 454 , de 17 de outubro de 2022. DECRETO-N°-474-DISPOE-SOBRE-RETIFUCACAO-NO-ITEM-2-DO-NART-1°-DO-DECRETO-474-ROBSON-COSTA-LEMOS-Baixar
Dispõe sobre retificação no Decreto n° 406 , de 15 de setembro de 2022 , Decreto n° 350 de 18 de agosto de 2022 e Decreto n° 419 de setembro…