DECRETO N° 474
Dispõe sobre retificação do item 2 , do art 1° do Decreto n° 454 , de 17 de outubro de 2022. DECRETO-N°-474-DISPOE-SOBRE-RETIFUCACAO-NO-ITEM-2-DO-NART-1°-DO-DECRETO-474-ROBSON-COSTA-LEMOS-Baixar
Dispõe sobre retificação do item 2 , do art 1° do Decreto n° 454 , de 17 de outubro de 2022. DECRETO-N°-474-DISPOE-SOBRE-RETIFUCACAO-NO-ITEM-2-DO-NART-1°-DO-DECRETO-474-ROBSON-COSTA-LEMOS-Baixar