DECRETO Nº 136, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.
DECRETO 378
RETIFICA DECRETO 269/2021, QUE TRATA SOBRE DESCAICIONAMENTO DE LOTES DADO EM GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO VILLA BELLA