O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos sobre as alterações da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 e os procedimentos de envio de dados do Colare Licitações e Contratos para o Tribunal de Contas dos Municípios Goianos – TCM-GO, com visão integrada do processo de compras e contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual, fornecendo os principais tópicos das licitações e contratos.
PUBLICO ALVO
Servidores da administração pública municipal que atuam nas áreas de compras, licitações, contábil, financeira, planejamento, controle interno, assessoria jurídica e em atividades ligadas a estas áreas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Planejamento das contratações
- Objeto/quantitativo
- Levantamento inicial de preços
- Termo de referência e projeto básico
- Obrigação de licitar/objetivos e princípios
- Modalidades
- Sistema de Registro de Preços
- Benefícios para micro e pequenas empresas
- Contratação direta
- Contrato Administrativos:
- Vigência
- Alteração
- Equilíbrio Econômico-Financeira
- Fiscalização
- Sanções
- O pregão e a concorrência na Nova Lei de Licitações
- Estudo Técnico de Preços – ETP conforme a Lei 14.133/2021
- Colare Licitações e Contratos
PROFESSORES
Vinícius Bernardes Carvalho
Auditor do Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios Goianos – TCM-GO, exercendo a função de Secretário de Licitação e Contratos. Graduado em Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria.
Ana Teresa Araújo Vasconcelos
Servidora pública federal à disposição do Museu Nacional de Belas Artes. Mestre em História. Especialista em gestão Pública. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Pós-graduada em Licitações e Contratos sob o viés da Lei 14.133/2021. Pós-Graduada em Convênios e Parcerias Governamentais. Atuou como Coordenadora de Administração, Coordenadora Geral de Planejamento e Administração.
PROGRAMAÇÃO
De 22 a 25/08/2022, das 19h às 22h30
LOCAL
As aulas do curso serão realizadas por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM e poderão ser acompanhadas de modo individual.