O curso tem o objetivo qualificar os participantes para atuarem na administração pública municipal no planejamento e as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes sobre as regras dos procedimentos de contratação de serviços no setor público.
Além das exigências da Lei 14.133/2021, o curso trará ênfase na implementação da qualidade dos pedidos de compras e contratações, na análise de amostras, no pedido de marcas, nos principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais às boas práticas nessa atividade.
PÚBLICO ALVO
Servidores da administração municipal que atuem nas áreas de licitações, controle interno, compras, planejamento, contábil, financeira, assessorias jurídicas e demais profissionais envolvidos em atividades correlatas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Visão sistêmica das licitações públicas
- Elaboração e construção de projeto básico e termo de referência
- Estrutura básica do termo de referência
- Especificações de materiais
- Indicações de marcas
- Especificações de serviços
- A terceirização no serviço público
- Habilitação jurídica e critérios de aceitabilidade da proposta
- Documentos de habilitação
- Critérios de aceitabilidade das propostas
- Minuta do contrato
- Competência de elaboração da minuta do contrato
- Fixação do regime de execução
- Da subcontratação
- Aspectos da fiscalização do contrato
PROFESSORES
Vinícius Bernardes Carvalho
Auditor do Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios Goianos – TCM-GO, exercendo a função de Secretário de Licitação e Contratos. Graduado em Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. MBA em Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria.
Ana Teresa Araújo Vasconcelos
Servidora pública federal à disposição do Museu Nacional de Belas Artes. Mestre em História. Especialista em gestão Pública. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Cultura. Pós-graduada em Licitações e Contratos sob o viés da Lei 14.133/2021. Pós-Graduada em Convênios e Parcerias Governamentais. Atuou como Coordenadora de Administração, Coordenadora Geral de Planejamento e Administração.
PROGRAMAÇÃO
De 26 a 29/09/2022, das 19h às 22h30
LOCAL
As aulas do curso serão realizadas por meio de videoconferência pelo aplicativo ZOOM.
