O Centro de Atendimento à Mulher (CEAM) em Luziânia, oferece atendimento psicológico, social e orientação além de encaminhamento jurídico de graça. Os atendimentos das vítimas de violência doméstica podem ser encaminhados pela delegacia da mulher, do Ministério Público ou podem procurar o local de forma espontânea, qualquer mulher em situação de violência pode procurar o CEAM para atendimento, tirar dúvidas e esclarecimentos.
Usuárias/Requisitos: Mulheres em situação de violência doméstica.
Etapas:
- Recepção das usuárias com esclarecimentos e informações sobre o serviço e o atendimento;
- Acolhimento realizado na unidade;
- Atendimento interdisciplinar;
Atendimento preferencial: casos de risco elevado, mulheres com deficiência e mulheres idosas.
O Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAM) também oferece ações de prevenção às situações de violência de gênero por meio de palestras, cursos e oficinas em diversas áreas em parceria com outras instituições.
Prazo de execução do serviço: varia conforme as especificidades de cada caso. Em média as mulheres são acompanhadas por cerca de seis meses.
Regulamentações específicas: Norma Técnica de Uniformização Centros de referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (SPM/PR, 2006); Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SPM/PR, 2011); e Lei 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha).