LEI Nº 4.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966, de 04 dedezembro de 1979, relativo à concessãode isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
LEI Nº 4.700, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
LEI Nº4.699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia, e dá outras providências.
COMUNICADO – SMCJ.
Prorrogação do Prazo para Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo.
DECRETO Nº379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.
PORTARIA SMS Nº423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera o art. 1º da Portaria SMS nº881, de 13 de dezembro de 2022, que designa servidores públicos para atuar como gestor/fiscal dos contratos administrativos referentes a prestação de serviços de saúde de Média e Alta complexidade em Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Pneumologia, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Neurologia, Anestesiologia, Cirurgia, Mastologia, Fisioterapia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Coloproctologia, Ortopedia, Angiologia, Diagnóstico de imagem, Cardiologia, Anatomopatologia, Exames laboratoriais, Alergologia e Imunologia, Ginecologia e Obstetricia, Nefrologia, dentre outros, para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PORTARIA SMS Nº422, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências – JANAINA BATISTA RIBEIRO, VANESSA CHADUD TEIXEIRA LEITE DE MELO E IANY LEITÃO DOS SANTOS.
PORTARIA SMS Nº421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências – JANAINA BATISTA RIBEIRO, NATANAEL SAILVA DIAS E LUCILENE LIMA DE PAULA.
PORTARIA SMS Nº420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências – JANAÍNA BATISTA RIBEIRO, NATANAEL SILVA DIAS E IANY LEITÃO DOS SANTOS.
PORTARIA SMS Nº419, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências – JANAÍNA BATISTA RIBEIRO, NATANAEL SILVA DIAS E IANY LEITÃO DOS SANTOS.
