LEI N° 4.556

Dispõe sobre alteração na Lei n° 2440/2001, e dá outras providências.

TERMO AO CONTRATO – Nº 129/2023 – RIBAS ALENCAR MARTINS

Aquisição de óculos de grau (lentes e armações) para distribuição gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.381 de 22 de novembro de 2021.

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