LEI 4444
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. LEI-4444Baixar
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. LEI-4444Baixar