DECRETO Nº 129
Torna sem efeito o item DCCXX e o item DCLXVI, do art. 1º , do decreto nº 123 , de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre nomeação de…
Torna sem efeito o item DCCXX e o item DCLXVI, do art. 1º , do decreto nº 123 , de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre nomeação de…
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DECRETOS 014, 296, 323, 128, 301, 280 E 307/2020. DECRETO-363Baixar