Liçença ambiental
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos
Bem-vindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) de Luziânia. Trabalhamos para definir políticas, planejar, organizar, dirigir e controlar a execução de ações nas áreas de resíduos sólidos, recursos hídricos, educação ambiental e áreas protegidas, visando ao desenvolvimento sustentável de todo o município.
Legislação - SEMARH-LUZ
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DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano
Publicado por Indiana Carneiro Machado em
12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
Publicado por Indiana Carneiro Machado em
12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 7.830 /2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR
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12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 8.235/2014 Norma complementares aos programas de regularização ambiental PRA
Publicado por Indiana Carneiro Machado em
12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 9.179/2017- Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
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12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 24.643/1934 - Código de Águas
