A Secretaria Municipal de Segurança Pública tem o intuito de estabelecer políticas públicas de proteção dos bens, serviços e instalações Municipais, bem como estabelecer programas e projetos comunitários à população.
Algumas das Atribuições desta Secretaria:
Propor e conduzir a política de segurança Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
Coordenar as ações da Guarda Civil Municipal;
Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais nos assuntos relacionados à segurança pública;
Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município;
Estabelecer relação com os órgãos de segurança pública estaduais e federais, visando ação integrada no Município, inclusive com planejamento e integração das comunicações;
Estabelecer, quando cabível e autorizado, o policiamento, controle e fiscalização do trânsito;
Propor prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento;
Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança pública;
Contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
Valer-se de dados estatísticos das polícias estaduais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança pública municipal;
Planejar, fixar diretrizes, coordenar e executar a fiscalização e o policiamento de trânsito de competência do Município, nos termos da legislação em vigor;