Procuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Procuradora: YASMIN MELO RODRIGUES
Telefone: (61) 3906-3080 / (61) 3906-3081
E-mail: procuradoria@luziania.go.gov.br
Cabe à Procuradoria Geral do Município:
- Representar o município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que o Executivo for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente;
- Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral;
- Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos do município, além de responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas submetidas à sua apreciação.
