Leis Municipais

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Publicado por Camila Gonçalves em

1 de julho de 2022

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Publicado por Camila Gonçalves em

30 de junho de 2022

Altera a tabela descrita no § 5º do art. 14 da Lei nº 3.219.

Publicado por Camila Gonçalves em

30 de junho de 2022

Altera Lei nº 4.231 que cria vagas e novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Luziânia.

Publicado por Camila Gonçalves em

30 de junho de 2022

Considera de utilidade pública e Interesse Social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PARA CRISTO, sem fins lucrativos, de caráter religioso, beneficente e filantrópico, com sede no Município de Luziânia-GO.

Publicado por Camila Gonçalves em

30 de junho de 2022

Dispõe sobre a inclusão do DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE no calendário Municipal de Luziânia- GO, a ser comemorado no dia 05 DE JUNHO.

Publicado por Camila Gonçalves em

15 de junho de 2022

Dispõe sobre a utilização de veículos públicos adquiridos através do programa Caminho da Escola no transporte de alunos da zona urbana e rural e da educação superior.