Leis Municipais 2021

LEI 3588

15 de abril de 2021

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS SÓLIDOS E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LEI-3588 Baixar

LEI 4328

12 de abril de 2021

ALTERA LEI 2212/1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS, EMPRESAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO – CODEN

LEI-4328 Baixar

LEI 4327

22 de março de 2021

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE DESCONTOS A INCIDIR SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DO IPTU

LEI-4327 Baixar

LEI 4326

22 de março de 2021

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE LUZIÂNIA

LEI-4326 Baixar

LEI 4316

11 de março de 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE LUZIANIA PARA O ANO DE 2021 – LOA

LEI-4.316 Baixar

LEI 4321

4 de março de 2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 966/1979 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, BEM COMO A LEI 2642/2003

Lei-4321 Baixar

LEI 4322

4 de março de 2021

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA

Lei-4322 Baixar

LEI 4323

4 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO , REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, VIGENTES NO ORÇAMENTO

Lei-4323 Baixar