Acrescenta o parágrafo único no art.2° , da Lei Municipal n° 4.415 , de 19 de janeiro de 2022 , e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração de obra pública não concluída no Município de Luziânia-GO.

Dispõe sobre doação de veículos automotores à Câmera Municipal de Luziânia-GO e à Policia Militar do Estado de Goiás.

Altera Lei n° 4.442

Considera de utilidade Pública e Interesse Social ACIDI- Associação Comercial e Industria do Distrito do Jardim do Ingá.

Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.