Leis Municipais 2021

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Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

26 de novembro de 2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

24 de novembro de 2021

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE E SUA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, PARA SEREM USADOS NA AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIOAL GOIANO

Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

24 de novembro de 2021

DA DENOMINAÇÃO A CRECHE DO PARQUE MINGONE II – CRECHE LUIZA VELÔZO FALCÃO

Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

24 de novembro de 2021

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 05 DO PARQUE ALVORADA I – AVENIDA MARIA ANGELITA DA SILVA

Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

24 de novembro de 2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA

Publicado por Geralda Isabel Meireles Araujo em

24 de novembro de 2021

ALTERA A LEI 2845 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO