Decretos Municipais 2021

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DECRETO 210

ALTERA DECRETO 206/2021 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS, ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA

DECRETO 209

ALTERA DECRETO 008/2021 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA E IMPLEMENTA REGIME DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DECRETO 206

ALTERA O DECRETO 199/2021 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE AS AULAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO 205

REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES E ADVOGADOS DO MUNICIPIO DE LUZIÂNIA

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