INFORMATIVO IMPORTANTE: Cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em Luziânia
Prezada(o) Cidadã(o), A Prefeitura de Luziânia, em cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e às Leis Municipais nº 4.702/2024 e nº 4.741/2025, informa que, a partir de setembro de 2025, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) passará a ser cobrada mensalmente na sua fatura de água e esgoto da SANEAGO. Qual o objetivo da TMRS? A TMRS é uma taxa instituída para garantir a sustentabilidade e aprimoramento dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Os recursos arrecadados serão integralmente aplicados na manutenção e melhoria contínua desses serviços, beneficiando diretamente a qualidade de vida de todos os luzianienses e contribuindo para um meio ambiente mais limpo e saudável. Por que essa mudança está acontecendo? A Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece a obrigatoriedade de os municípios cobrarem pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, visando a autossustentabilidade financeira desses serviços. Essa medida busca garantir que a gestão do lixo seja eficiente e que os custos operacionais sejam cobertos, sem onerar o orçamento geral do município, permitindo investimentos em outras áreas essenciais. As Leis Municipais nº 4.702/2024 e nº 4.741/2025 adequam a legislação de Luziânia a essa exigência federal, regulamentando a cobrança da TMRS em nosso município. Como a cobrança será realizada? A TMRS será incluída como um item separado na sua fatura mensal da SANEAGO, facilitando o pagamento e a organização das suas contas. É importante ressaltar que o valor da taxa será calculado com base em critérios estabelecidos nas leis municipais, considerando o tipo de imóvel e a geração de resíduos. Onde buscar mais informações? Para mais detalhes sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e para esclarecer quaisquer dúvidas, a Prefeitura de Luziânia disponibiliza os seguintes canais de atendimento: •SAC SEMARH: www.luziania.go.gov.br/sacsemarh •Site oficial da Prefeitura de Luziânia: www.luziania.go.gov.br •Telefone de contato: (61) 9592-8397 •Atendimento presencial: Parque Ecológico Toninho Roriz, Rua 32, Lotes 48 a 286 no Parque JK – CEP:72.815-110. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Contamos com a sua compreensão e colaboração para a construção de uma Luziânia mais limpa e sustentável.
COMUNICADO – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Luziânia/GO. Edital nº 04/2024
Comunicamos aos Pontos e Pontão de Cultura selecionados no Edital nº 04/2024 – Premiação da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Luziânia, que o Ministério da Cultura já disponibilizou a plataforma para a gestão municipal importar as documentações em conformidades com a seleção do edital 04/2024.
LUZIÂNIA ADOTA TECNOLOGIA INOVADORA PARA COMBATER DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA
Método Wolbachia utiliza mosquitos com bactéria natural que impede a transmissão dos vírus e promete reduzir drasticamente os casos de arboviroses na cidade
LUZIÂNIA SEDIA PLENÁRIA DAS JUVENTUDES NO BIOMA CERRADO, PREPARATÓRIA PARA A COP30
Nos dias 07 e 08 de julho, Luziânia será sede da Plenária das Juventudes nos Biomas – Cerrado, uma das etapas preparatórias para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA).
SECRETARIA DE CULTURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM LUZIÂNIA
A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial realizou, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para ouvir as demandas dos artistas e agentes culturais de Luziânia, com foco na aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. O encontro aconteceu no Centro de Convenções da cidade e contou com a presença do secretário de Cultura, Wilkens Monteiro, do deputado federal Rubens Otoni, de representantes de coletivos culturais e demais fazedores de cultura.
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025
A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial tem o prazer de convidar toda a população de Luziânia para participar da Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc 2025. Sua participação é fundamental para construirmos juntos as diretrizes da cultura em nossa cidade! Detalhes da Audiência:
PREFEITURA DE LUZIÂNIA LANÇA CAMPANHA DO AGASALHO “AQUECE CORAÇÃO”
A Prefeitura Municipal de Luziânia apresenta a Campanha do Agasalho “Aquece o Coração”, uma iniciativa para mobilizar servidores das secretarias municipais, instituições públicas e privadas e toda comunidade, para arrecadar roupas de frio, cobertores, meias, luvas, toucas, cachecóis e toalhas. Nosso objetivo é promover a solidariedade e aquecer a população em situação de vulnerabilidade em Luziânia durante o inverno.
LUZIÂNIA ABRIU COM SUCESSO O CIRCUITO DAS CAVALHADAS 2025 EM GOIÁS
A cidade de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, foi o palco da primeira das 15 encenações do Circuito das Cavalhadas 2025, marcando o início da temporada de festejos em 15 municípios goianos. O Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Cultura, investiu R$ 4,4 milhões para apoiar a realização das Cavalhadas em todo o estado.
CONVITE – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
LUZIÂNIA REALIZA 1ª CONFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL E AVANÇA NO DEBATE ESTADUAL
A Secretaria de Cultura, Juventude e Igualdade Racial de Luziânia realizou a 1ª Conferência Municipal de Igualdade Racial. Este importante evento marca Luziânia como a décima cidade do estado de Goiás a sediar tal conferência, que funciona como um mecanismo essencial de participação social. O objetivo principal do encontro foi fortalecer o debate e o diálogo sobre questões raciais, culminando na eleição de delegados e na formulação de propostas que serão apresentadas na etapa estadual, agendada para os dias 29 e 30 de agosto em Goiânia. A conferência proporcionou uma oportunidade ímpar para a participação de diversos setores da sociedade, incluindo representantes de movimentos da cultura e matrizes africanas, o público em geral, conselheiros, o presidente do Conselho Estadual Maycon, servidores e vereadores. Todos contribuíram ativamente nos debates e na elaboração de propostas, organizadas em três eixos temáticos. Após apresentadas, as propostas foram votadas pelos participantes e consolidadas em um documento final, que será encaminhado ao Conselho de Igualdade Racial do Estado de Goiás. O município de Luziânia será representado por dez delegados na Conferência Estadual em agosto, com a participação de membros da sociedade civil e do poder público.
