Leis Municipais

LEI 4350

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO ADVOGADO NAS DEPENDÊNCIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LEI-4350Baixar

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LEI 4349

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDTIOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO Lei-4349Baixar

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LEI 4348

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDTIOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO Lei-4348Baixar

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LEI 4347

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDTIOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO Lei-4347Baixar

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LEI 4346

ALTERA A LEI 2002/97, QUE DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURIMOS - COMTUR Lei-4346Baixar

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LEI 4335

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Lei-4335Baixar

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LEI 4333

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET Lei-4333Baixar

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