Leis Municipais

LEI 4374

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4263/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E SOBRE AS ZONAS E ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO…

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LEI 4373

ALTERA ARIGO 11 DA LEI 2991/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E SOBRE AS ZONAS E ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO…

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LEI 4366

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE DISPÕE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. LEI-4.366Baixar LEI-4.366-ANEXOSBaixar

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LEI 4371

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO VIEGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI-4371Baixar

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LEI 4365

INSTITUI E INCLUI NO EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE NOVEMBRO. LEI-4365Baixar

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